1. Quem é responsável pelos dados
O controlador dos dados pessoais tratados pelo Simples Claro é Ricardo Ferreira dos Santos, responsável pelo projeto, com atuação em Limeira/SP.
O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é r.fsantos@outlook.com.br.
2. Quais dados podemos tratar
- Identificação e contato: nome, e-mail, WhatsApp e cargo informado.
- Dados empresariais: CNPJ, razão social, nome fantasia, município e UF obtidos de fonte pública.
- Informações do diagnóstico: respostas, premissas financeiras e tributárias, resultado preliminar e fatores considerados.
- Registros de consentimento: escolhas realizadas, data, origem do acesso e versões dos documentos aceitos.
- Dados técnicos de segurança: identificadores de rede transformados em resumo criptográfico para limitar abusos, além de registros estritamente necessários à sessão administrativa.
Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Evite inserir informações de saúde, biometria, religião, opinião política ou outros dados sensíveis nos campos livres.
3. Para que utilizamos os dados
- gerar o diagnóstico e a simulação solicitados;
- enviar uma cópia por e-mail quando houver solicitação expressa;
- analisar o cenário e entrar em contato quando essa finalidade for autorizada;
- manter a segurança, prevenir fraude, abuso e acessos automatizados;
- demonstrar os consentimentos e cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- aprimorar a lógica do produto por meio de análises agregadas, sempre que possível sem identificação direta.
4. Bases legais utilizadas
Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar no consentimento para contato e envio de e-mails, em procedimentos realizados a pedido do titular para entregar o resultado, no legítimo interesse para segurança e prevenção de abuso e no cumprimento de obrigações legais.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
5. Resultado automatizado e limites da ferramenta
O resultado é gerado automaticamente a partir das respostas e premissas informadas. Ele possui caráter educativo e preliminar, não produz decisão jurídica, fiscal ou contábil e não substitui análise documental por profissional habilitado.
Você pode solicitar informações sobre os critérios utilizados ou pedir revisão humana pelo canal de privacidade.
6. Com quem os dados podem ser compartilhados
Utilizamos operadores somente na medida necessária para prestar o serviço:
- OpenAI e Cloudflare: hospedagem, execução e proteção da aplicação;
- Resend: envio das cópias e notificações por e-mail;
- BrasilAPI: consulta de informações públicas vinculadas ao CNPJ informado;
- autoridades públicas: quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
Alguns provedores possuem infraestrutura internacional. Quando houver tratamento fora do Brasil, serão adotadas medidas técnicas e contratuais compatíveis com a LGPD e com a finalidade informada.
7. Por quanto tempo mantemos os dados
Os dados de contato, respostas, simulações e consentimentos serão mantidos por até 18 meses a partir do envio. Após esse período, serão eliminados dos registros ativos, salvo quando a conservação for necessária para obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese permitida pela LGPD.
Registros temporários de segurança e sessões possuem prazos significativamente menores, compatíveis com sua finalidade.
8. Como protegemos os dados
Adotamos conexão criptografada, controle de acesso administrativo, autenticação em duas etapas, limitação de tentativas, cabeçalhos de segurança, validação de entradas, sessões protegidas e restrição de acesso aos dados.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra evento relevante, serão tomadas as medidas cabíveis e realizadas as comunicações exigidas pela legislação.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação, revogação do consentimento, oposição ao tratamento irregular e revisão de decisões automatizadas.
Envie sua solicitação para r.fsantos@outlook.com.br. Poderemos pedir informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger os dados contra solicitações indevidas.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O site público não utiliza cookies opcionais de publicidade ou personalização. Cookies estritamente necessários podem ser utilizados em áreas administrativas para autenticação e segurança. Se ferramentas opcionais de métricas ou publicidade forem adicionadas no futuro, este aviso será atualizado e o consentimento será solicitado quando exigido.
11. Atualizações deste aviso
Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças no produto, nos fornecedores ou na legislação. A versão e a data vigentes permanecerão visíveis nesta página, e consentimentos futuros serão vinculados à versão apresentada no momento do envio.